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|SOCIEDADE| O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, considerou que a nova lei da nacionalidade que será hoje aprovada no Parlamento simplificará os procedimentos administrativos requeridos aos imigrantes e visa aumentar a inclusão social.

“Esta lei aposta na simplificação dos procedimentos administrativos uma vez que permite a apresentação de qualquer documento para comprovar a permanência legal dos progenitores”, disse o ministro na sessão de abertura do seminário sobre Direito da Nacionalidade e da Cidadania, que decorre hoje e sexta-feira na Faculdade de Direito de Lisboa.

A nova lei exige um título de permanência legal em Portugal, mas que não tem necessariamente de ser uma autorização de residência.

O ministro considerou que a nova lei não deve ser encarada como uma acção extraordinária para legalizar imigrantes e disse esperar que esta gere “um largo consenso” na Assembleia da República e na sociedade portuguesa.

A proposta do Governo de alteração à lei da nacionalidade é hoje aprovada em votação final global no Parlamento, diploma que tem o apoio certo do PS e que deverá passar sem votos contra.

A proposta de lei que hoje será aprovada permite a atribuição da nacionalidade portuguesa a imigrantes de terceira geração, desde que tenham um progenitor nascido em Portugal.

O diploma concede também a nacionalidade portuguesa a imigrantes de segunda geração, mas limitando o acesso à condição do progenitor se encontrar há cinco anos em situação legal em território nacional.

O ministro considerou que as alterações à lei da nacionalidade “não são tanto uma medida política de imigração, mas sim uma medida que visa a inclusão social”.

“Não estamos a falar de imigrantes, mas sim de pessoas que nasceram em Portugal, que andam nas escolas portuguesas, falam a língua portuguesa e muitas nem conhecem outro país. São crianças que não têm acesso à nacionalidade portuguesa”, afirmou. [Fonte: LUSA]
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